Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Oratórios e dá outras providências.

Dispõe sobre o Mérito Legislativo Político desta casa no âmbito do município de Oratórios e dá outras providências

Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função junto ao “Programa Saúde em Rede” no âmbito da política municipal de saúde e dá outras providências

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Oratórios/MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023

"Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos dos servidores do Município de Oratórios e dá outras providências."

Dispõe acerca do procedimento dos débitos Judiciais da Fazenda Pública Municipal, a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - "RPV".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar cessão de servidor público, para manutenção, bem como realizar sepultamento e dá outras providencias