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Leis Municipais 1999

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Lei nº 113/1999
Dá nova redação a Lei N.° 0027/97 que "Institui a Comissão Municipal de Emprego e dá outras Providências".
07/03/2024
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Lei nº 112/1999
Institui uso oficial de veículos leves exclusivamente movidos a combustíveis renováveis.
07/03/2024
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Lei nº 111/1999
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
07/03/2024
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Lei nº 110/1999
Autoriza o pagamento de complementação de vencimento de servidor, e dá outras providências.
07/03/2024
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Lei nº 108/1999
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Oratórios (MG), e dá outras providências.
07/03/2024
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Lei nº 107/1999
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial.
07/03/2024
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Lei nº 106/1999
Altera o Art.6° da Lei n.° 031/97, alterada pela Lei n° 0076/98.
07/03/2024
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Lei nº 105/1999
Declara feriado Municipal 19 de março, dia dedicado a São José, Santo Padroeiro da cidade de Oratórios - MG.
07/03/2024
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