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Leis Municipais 2004

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Lei nº 248/2004
Dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências.
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Lei nº 247/2004
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipais da cidade de Oratórios - MG, para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2005 e dá outras providências.
18/04/2024
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Lei nº 244/2004
Concede Título Honorário ao Deputado Federal, Sr. Danilo de Castro, e dá outras providências.
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Lei nº 243/2004
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
18/04/2024
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Lei nº 239/2004
Cria a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos
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Lei nº 238/2004
Extingue cargos públicos e dá outras providências
18/04/2024
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Lei nº 237/2004
Cria cargos públicos e dá outras providências
18/04/2024
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