Dá nova redação a Lei no 0026/97, de 31/05/1997, que dispõe a Política Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente.

Dispõe sobre redução das multas e dos juros incidentes nos créditos tributários

Altera o Anexo I da Lei no 049, de 11 de setembro de 1997, o Anexo I da Lei no 048, de 11 de setembro de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Pede autorização legislativa para a alienação dos bens móveis que menciona e dá outras providências.

Altera o parágrafo 1° do Art. 3o da Lei no 0179 de 03 de abril de 2002 que “Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Oratórios."

Modifica requisitos de investidura para OS cargos comissionados da educação e dá outras providências.

Autoriza ao Município firmar convênio de adjunção com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei Municipal no 010/1997 que elenca os cargos de provimento em comissão e respectivos vencimentos e dá outras providências.