Autoriza o Município de Oratórios a doar área de terreno ao Consórcio Público Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, destinada à construção de Casa Lar, com cláusula de reversão, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.576,80 (três mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
Autoriza o Município de Oratórios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas adicionais de cargos públicos no quadro de pessoal da Administração Pública Direta do Município de Oratórios e dá outras providências.
“Altera a Lei 613/2022, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Oratórios/MG, alterando a Lei Municipal nº 487 de 02 de fevereiro de 2016, Lei Municipal nº 658 de 04 de agosto de 2023 e dá outras providências.
