Altera a Lei Municipal nº 507, de 19 de junho de 2017, para modificar a denominação e as competências da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Manejo Humanitário e Sustentável de Animais, estabelece medidas de proteção, fiscalização, penalidades e educação em guarda responsável, e dá outras providências
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oratórios/MG, a comemoração do aniversário da cidade com realização de confraternização popular, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 647, de 2023, para modificar as atribuições e a remuneração do cargo de Coordenador da Estratégia Saúde da Família – ESF, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre as alterações na criação do Conselho Municipal de Habitação - CMH, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e revoga a Lei Municipal n° 398/2013, de 08 de fevereiro de 2013.
"Cria os cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEITA, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Oratórios/MG, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas idosas e a dependentes químicos no Município de Oratórios/MG, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a criação de função pública de Educador Físico, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito de projeto aprovado pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.”
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool e Outras Drogas nas escolas públicas, em parceria com a Polícia Militar e a Assitência Social, e dá outras providências.
