Dispõe sobre a concessão de Auxílio Cultural aos blocos carnavalescos do Município de Oratórios/MG, autoriza o repasse de recursos públicos, estabelece critérios, obrigações e prestação de contas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de contribuições financeiras a associações de apoio às mulheres, associações da terceira idade e associações de produtores rurais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 363, de 30 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Oratórios, aprovado pela Lei Municipal nº 471/2015, e dá outras providências.  

Prorroga, para o exercício de 2026, os efeitos da Lei Municipal nº 693, de 12 de março de 2025, que dispõe sobre a contratação temporária de Agentes de Apoio Educacional destinados ao atendimento de alunos com necessidades educacionais especializadas na rede pública municipal de educação, e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 345/2009, de 28 de dezembro de 2009 para fins de adequação da jornada de trabalho dos Professores Municipais I e II e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n.º 510/2017, de 19 de abril de 2017 para fins de adequação da jornada de trabalho dos Monitores de Creche e dá outras providências