Portaria nº09- Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito da atenção ambulatorial especializada do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024.
Designa servidora pública municipal para exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Oratórios/MG.
Designa servidora pública municipal para exercer a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação – LAI no âmbito do Poder Executivo do Município de Oratórios/MG.
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa SABORES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, para apuração de possíveis infrações contratuais relacionadas ao fornecimento de gêneros alimentícios, e dá outras providências.
Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como representantes do Município de Oratórios/MG na gestão do referido Acordo de Cooperação Técnica.
