Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa SABORES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, para apuração de possíveis infrações contratuais relacionadas ao fornecimento de gêneros alimentícios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana (REURB) e estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis.

Designar os empregados públicos abaixo relacionados para comporem a Comissão de Contratação do Município de Oratórios/MG

Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como representantes do Município de Oratórios/MG na gestão do referido Acordo de Cooperação Técnica.