A Prefeitura Municipal de Oratórios, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Tabajara, nº 297,
centro, Oratórios/MG, inscrita no CNPJ sob n. 01.616.836/0001-88, representada neste ato pelo
Prefeito Municipal, o Carlos José de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando a
legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução
FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições
legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento
dos interessados, que está realizando DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO, com base no art.
14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de fevereiro a dezembro de 2026, com a finalidade de
apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação
escolar e habilitação dos fornecedores.