O Município de Oratórios, estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 01.616.836/0001-88, com sede administrativa na rua Tabajara, 297, Bairro Centro, Cep 35.439-000, torna a público a abertura do procedimento auxiliar em epígrafe, adotando-se como:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares
nº 123/2006 e 147/2014, Decreto Municipal e demais condições fixadas neste instrumento.