PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026.
HAVERÁ PREFERÊNCIA de participação para Microempresas – ME; Empresas
de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, SEDIADAS NAS
SUBDIVISÕES GEOGRÁFICAS/IBGE DAS REGIÕES IMEDIATAS DE PONTE
NOVA, UBA, VIÇOSA, RIO CASCA, conforme dispõe o art. 2º, paragrafo 2º, do
Decreto Municipal nº 2833, de 05 de setembro de 2025.