A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TRE-MG, neste ato representado por Sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral da 2242 Zona Eleitoral de Ponte Nova/MG, Dr. Guilherme Barros Dominato, de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º, da Portaria nº176, de 09, de junho de 2026, da Presidência deste Tribunal, e do outro lado o MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, CNPJ nº 01.616.836/0001-88, com sede em Oratórios, na R. Tabajara 297 – Centro doravante denominado MUNICIPIO, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor Carlos José de Oliveira resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, nos termos da Lei nº 14.113, de 1º de abril de 2021.
O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- TREMG