RATIFICA: Dispensa de Licitação: Processo Licitatório nº: 072/2025, Dispensa nº: 006/2025. Objeto: Transferência de propriedade, em regime de aforamento por alienação de imóvel em favor da Sra. Luiz Fernando de Abreu Carolino, CPF: 030.151.796-75, Margarete dos Santos de Abreu, CPF: 064.401.256-05 residentes à Rua Alexandre Souza Castro, nº 140, Bairro São José – CEP: 35.439-000, Oratórios/ MG, requerimento nº 032372, tendo por objeto a transferência de propriedade, e regime de aforamento, do lote nº 09 da quadra 06 à Rua Alexandre Souza Castro, nº 140, Bairro São José – CEP: 35.439-000, Oratórios/ MG.