" Instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências."

"Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Oratórios e dá outras providências."

Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação fundamentada nos incisos I e II do art.75 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da administração direta do Município de Oratórios e dá outras providências."

EXONERA O CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS