Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Fixa os subsídios dos detentores de mandatos eletivos e secretários municipais da cidade de Oratórios MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências

Autoriza ao Poder Executivo associar o Município à entidade que menciona e dá outras providências.

Altera os Artigos 3° e 6° da lei no 0044/97 de 05 de agosto de 1997.

Autoriza a concessão de aumento do vencimento do servidor público Municipal.

Dispõe sobre a prorrogação de contrato por tempo determinado, para cargos não preenchidos no concurso público e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 0049/97, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Magistério da Prefeitura Municipal de Oratórios-MG e dá outras providências.

Dá nova redação a Lei n° 0031/97 Que cria o Conselho Municipal de Assistência Social Especial e dá outras providências.

Altera o nome da Escola Municipal Dr. Francisco Vieira Martins.

Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho dos servidores públicos da área da educação.

Autoriza o Executivo Municipal a dar nova redação aos Art. 139.140.141.142 da lei n°0062/97 que Institui o Código de Postura Municipal.