Modifica a redação do artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Dispõe sobre abertura de Crédito especial e da outra providência.

Autoriza o município a celebrar convenio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais para implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Altera a lei Municipal 0034/1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a crianças, adolescentes e deficientes mentais e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal pela Cidadania da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre à atualização anual dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Autoriza 0 Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.400,00 às dotações da Câmara Municipal de Oratórios.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais) às dotações da Câmara Municipal de Oratórios.