Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oratórios para o exercício financeiro de 2024.

Ficam as instituições de ensino da rede pública do Município de Oratórios recomendadas a incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying, colocadas em Projeto Pedagógico, elaborado pelas instituições do ensino público no município de Oratórios e dá outras providências.

Institui o Código Tributário Municipal, consolida e altera a legislação tributária

Lei nº668 " Altera a emenda impositiva 006/2022 e dá outras providências"

Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico

Autoriza abertura de crédito especial adicional (lei federal Paulo Gustavo)

Segue anexo a Lei n° 664, de 27/09/2023 que " Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências".