Leis Municipais 2026

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Lei nº744-“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.”
17/07/2026
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LEI MUNICIPAL Nº743/2026
“Dispõe sobre a modificação do art.1º da Lei 615/2022 de 18 de Abril de 2022 e dá outras providências.”
19/06/2026
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LEI MUNICIPAL Nº742/2026
“Dispõe sobre a estruturação das diárias de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Oratórios/MG e dá outras providências.”
19/06/2026
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LEI MUNICIPAL Nº741/2026
“Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo a doar bens móveis, em desuso na Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Oratórios, Minas Gerais, e da outras providências."
19/06/2026
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LEI MUNICIPAL Nº740/2026
“Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito do Município de Oratórios/MG, e dá outras providências.”
19/06/2026
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LEI MUNICIPAL Nº739/2026
“Dispõe sobre a alteração do Art.66 da Lei nº 62 de 02 de Dezembro de 1997 que Institui o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências”.
19/06/2026
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LEI MUNICIPAL Nº738/2026
Dispõe sobre a alteração do art. 5º da lei municipal nº 606/2022, que institui o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais de Oratórios, e dá outras providências.
22/05/2026
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LEI MUNICIPAL Nº737/2026
Dispõe sobre a denominação de bens públicos no Município de Oratórios e dá outras providências.
08/05/2026
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LEI MUNICIPAL Nº736/2026
Cria o Estatuto Municipal da pessoa com TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA no município de Oratórios e dá outras providências
08/05/2026
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LEI MUNICIPAL Nº735/2026
Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem direta e indiretamente com crianças e adolescentes no âmbito do município de Oratórios e dá outras providências.
08/05/2026
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LEI MUNICIPAL Nº734/2026
Altera a denominação de bem público municipal e dá outras providências
04/05/2026
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LEI MUNICIPAL Nº733/2026
Institui a Semana Católica no município de Oratórios e dá outras providências.
04/05/2026
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