“Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo a doar bens móveis, em desuso na Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Oratórios, Minas Gerais, e da outras providências."
Dispõe sobre a alteração do art. 5º da lei municipal nº 606/2022, que institui o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais de Oratórios, e dá outras providências.
Cria o Estatuto Municipal da pessoa com TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA no município de Oratórios e dá outras providências
Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem direta e indiretamente com crianças e adolescentes no âmbito do município de Oratórios e dá outras providências.