Dispõe sobre a alteração do art. 5º da lei municipal nº 606/2022, que institui o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais de Oratórios, e dá outras providências.
Cria o Estatuto Municipal da pessoa com TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA no município de Oratórios e dá outras providências
Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem direta e indiretamente com crianças e adolescentes no âmbito do município de Oratórios e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Oratórios- MG, e dá outras providências
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço- CIMVA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Cultural aos blocos
carnavalescos do Município de Oratórios/MG, autoriza o repasse de
recursos públicos, estabelece critérios, obrigações e prestação de
contas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de contribuições financeiras a
associações de apoio às mulheres, associações da terceira idade e
associações de produtores rurais, e dá outras providências.
